Gazeta do Povo
Por meio de brechas na legislação e do fim de acordos verbais vigentes na legislatura passada, o Legislativo estadual turbina em R$ 18.824.650 por ano os gastos com cargos em comissão – o cálculo não leva em conta os nomeados nos gabinetes parlamentares. A Casa, porém, se defende dizendo que respeita a legislação vigente e não faz qualquer tipo de manobra ou drible.
A lei estadual nº 16.792/2011 estipula quantos cargos comissionados podem ter a Mesa Diretora, Procuradoria, diretorias e a administração da Assembleia. Para driblar os limites impostos, tornou-se comum nomear funcionários no setor administrativo, que tem direito a lotar até 350 pessoas em cargos de comissão. Assim, o funcionário está nomeado em uma estrutura, mas presta serviços em outra.
Na Presidência, por exemplo, está prevista a nomeação de até 16 comissionados. Conforme dados do Portal da Transparência, no entanto, 26 funcionários estão subordinados ao presidente Ademar Traiano (PSDB). O excedente está lotado na administração da Casa e custou R$ 108.580 em salários no mês de setembro.
Confira os gastos dos gabinetes dos deputados
O mesmo se repete na 1.ª Secretaria, chefiada por Plauto Miró (DEM). São 25 comissionados nomeados, apesar de a lei prever o máximo de 14. Os salários pagos aos funcionários extras somaram R$ 123.810 no mês passado.
Na 2.ª e 5.ª secretarias, ocorre a mesma situação, a um custo mensal adicional de R$ 35.340.
A manobra se repete em sete diretorias, envolvendo um total de 63 cargos em comissão e R$ 684.070 em salários. (Com informações de Gazeta do Povo)
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