Promotoria de Justiça quer acabar com barulheira de festas na cidade

A Promotoria de Justiça de Ipiranga, no Campos Gerais Paraná, emitiu recomendação administrativa requerendo que a prefeitura evite a realização de eventos em regiões com concentração de residências, para que não haja perturbação do sossego dos moradores. 

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A medida foi tomada após quase dois anos de monitoramento dos eventos na cidade por parte da Promotoria de Justiça, que constatou várias irregularidades, como a falta de alvarás de alguns estabelecimentos e a emissão de ruídos em níveis superiores aos permitidos pela legislação. O Ministério Público tomou a iniciativa de acompanhar os eventos a partir de reclamações formalizadas por cidadãos que se sentiram incomodados por festas que geraram barulho excessivo. A partir das observações feitas, a recomendação determina que o gestor público evite a realização de eventos no palco provisório existente na Rua XV de Novembro. Recomenda ainda que qualquer autorização para evento seja precedida de todos os trâmites necessários, incluindo a emissão de laudo de vistoria pelo Corpo de Bombeiros. A Promotoria requer também o cancelamento de todos “os alvarás de funcionamento de estabelecimentos abertos ao público destinados à realização de eventos”, emitidos em desacordo com a legislação vigente. (Fonte: MP-PR)