O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) encaminhou uma
recomendação à Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia
para que o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina (de 25% para
27%) seja suspenso em casos onde já esteja sendo aplicado.
O órgão sugere que a medida poderia ser interrompida até que os
testes que estão sendo realizados a pedido da Associação Nacional dos
Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) sejam encerrados e provem,
"de forma cabal", que o novo porcentual na mistura não causará danos
aos automóveis movidos à gasolina, sem ônus aos seus proprietários. A recomendação, feita pelo procurador Fernando de Almeida Martins e
datada do último dia 16, cita declarações da Anfavea de que mais etanol
na gasolina poderia afetar veículos, principalmente os modelos mais
antigos, e não traria grandes benefícios ambientais. Também inclui afirmações da Associação Brasileira dos Fabricantes de
Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares
(Abraciclo) de que seria necessário realizar testes para detectar
eventual desgaste de peças e componentes das motos. "É evidente que estamos falando de possibilidades. Mas a legislação
brasileira também é clara no sentido de que o consumidor tem direito a
informações claras e completas sobre o produto que irá adquirir. Ou
seja, sem o resultado dos testes para detectar possíveis efeitos sobre
os componentes dos veículos, resultantes do aumento da quantidade de
álcool na gasolina, não se poderia colocar tal mistura à venda", afirmou
o procurador. VEJA MAIS NO FCS BRASIL
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