Do Blog do Johnny
O prefeito Marcelo Rangel (PPS) enviou para a Câmara Municipal, projeto de lei alterando o artigo 1º da Lei 9.472/2008, que prevê o pagamento dos salários dos servidores municipais até o último dia útil de cada mês, para o primeiro dia do mês subsequente.
A medida, pode atrasar o pagamento dos servidores em até dois dias, se considerar que o último dia útil do mês caia em uma sexta-feira, por exemplo.
Segundo mensagem do prefeito enviada para a Câmara, a “proposta atende necessidades de ordem orçamentária e financeira, pois permite a prorrogação do empenho da despesa para o mês seguinte ao vencimento da folha de pagamento, naqueles casos excepcionais onde essa medida é necessária, quando a execução orçamentária e financeira o exigirem”.
Rangel afirma ainda em sua mensagem que “o Poder Executivo pretende, mesmo à vista da nova legislação, continuar o pagamento do funcionalismo até mesmo antes do último dia útil do mês”. “Somente quando as questões fiscais e orçamentárias exigirem é que o pagamento será feito no primeiro dia útil do mês seguinte”, promete o prefeito.
O Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSERV) se posicionou contra o projeto e sinaliza com um protesto. “A Prefeitura disse que o salário dos servidores está garantido, então porquê do adiamento? É uma contradição e um equívoco essa medida”, afirmou o presidente do SINDSERV, Leovanir Martins.
A proposta alarmou os servidores municipais, que teme o atraso no pagamento e da segunda parcela do 13º salário. Os vereadores têm 30 dias para votar o projeto. - Fonte: Informações do Blog do Johnny ) - (

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