Deixando para liberar na véspera das eleições e assim fazer
média com dinheiro do povo, favorecendo assim a candidata do governo?
O governo federal está em atraso com os municípios quanto ao repasse
da compensação pela desoneração do ICMS incidente em produtos de
exportação.
O valor chega a R$ 3,2 milhões - terceiro maior do Brasil. Na região
da Amusep, no Noroeste, o montante em atraso é de R$ 189,2 mil. O
repasse está previsto na lei complementar 87/1996 e os recursos devem
ser investidos nas áreas da saúde e educação.
A Confederação Nacional dos Municípios consultou a Secretaria do Tesouro
Nacional e a situação deve ser regularizada somente em dezembro quando
será feito o repasse de duas parcelas. Até lá, os prefeitos vão precisar
ficar atentos, pois o atraso não poderá ser utilizado como
justificativa em caso de não fechamento de contas. LEIA MAIS
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