Se o projeto for aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidenta Dilma, distritos poderão se emancipar após realização de plebiscito.
A Câmara dos Deputados concluiu na noite de terça 04/06 a aprovação do projeto de lei que permitirá a criação de 400 novos municípios. O texto regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito. O projeto foi proposto em 2008 pelo Senado, mas como foi alterado pelos deputados, volta agora para revisão final dos senadores. Se aprovado, segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. LEIA MAIS NO FOLHA CENTRO SUL
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