Prefeitos, vereadores, deputados e outros se apegam em brechas das leis, nomeiam parentes como 'agentes políticos' e assim perpetuam o 'Nepotismo Legal'. Porém essa prática está com os dias contados se depender do bravo Ministério Público do Paraná.
Embora muitos prefeitos e vereadores e outros se baseiem em brechas da lei para empregar esposas, irmãos, sobrinhos, noras, cunhados e outros que tais, e embora isso, infelizmente ainda seja legal, (a contratação de parentes como no caso de esposas e noras, como 'agentes políticos') É LEGALMENTE IMORAL e é uma espécie de NEPOTISMO LEGAL.
(17/05/2013) - DO SITE DO MP/PR: CASTRO - Município e Câmara de Vereadores assinam termo com o MP-PR para coibir nepotismo.
A 3ª Promotoria de Justiça de Castro firmou na última terça-feira, 14 de maio, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município e a Câmara Municipal de Castro, para coibir a prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo da cidade.
O acordo estabelece, segundo a Promotoria, a necessidade de todos os servidores de cargos comissionados ou gratificados preencherem declaração de responsabilidade quanto à inexistência de parentesco com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores, Chefes de Departamento e demais pessoas que exerçam cargos com autoridade de nomeação em ambos os Poderes.
Os compromissários assumem também, no Termo, a obrigação de exonerar, no prazo máximo de 30 dias, todas as pessoas que ocupem cargos que caracterizem prática de nepotismo.
O documento prevê multa pessoal ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara Municipal em caso de descumprimento injustificado das obrigações estipuladas.
Fonte: Site do MP/PR
APROVAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13
DO STF CONTRA O NEPOTISMO
GRANDES JULGAMENTOS - NEPOTISMO
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Notícias sobre política, sociedade, ocorrências policiais e curiosidades sobre Ponta Grossa, Paraná e Brasil.